Política de reembolso e cancelamento da VoxoLayer

Direito de arrependimento em até sete dias

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da contratação dentro do prazo de sete dias corridos, contados da confirmação da compra ou da disponibilização do acesso ao serviço, conforme aplicável.

A solicitação feita dentro desse período não exige a apresentação de uma justificativa específica.

Quando o pedido estiver dentro do prazo legal, a VoxoLayer providenciará o cancelamento do acesso adquirido e o processamento do reembolso integral do valor pago.

Planos e passes abrangidos

Esta política se aplica aos produtos digitais vendidos diretamente pela VoxoLayer, incluindo:

O prazo legal de arrependimento também será observado para os passes de curta duração adquiridos pela internet.

Ao solicitar o cancelamento, o usuário reconhece que o acesso Premium poderá ser encerrado imediatamente após a aprovação do pedido.

Utilização do serviço durante o período

Durante a análise, a VoxoLayer poderá consultar registros técnicos relacionados à compra e ao uso da plataforma, como data da contratação, plano adquirido, quantidade de caracteres processados, gerações realizadas e status do pagamento.

Esses registros podem ser utilizados para confirmar a identidade do comprador, prevenir fraudes, identificar cobranças indevidas e investigar solicitações abusivas.

A análise de segurança não elimina nem reduz automaticamente os direitos garantidos ao consumidor pela legislação.

Solicitações apresentadas após sete dias

Após o término do prazo de arrependimento, os pedidos de reembolso serão analisados de acordo com o motivo apresentado, as condições da compra e a legislação aplicável.

O simples fato de o usuário deixar de utilizar a plataforma não gera automaticamente o direito à devolução do valor após o prazo legal.

Poderão ser analisadas situações como:

• cobrança duplicada;
• pagamento aprovado sem liberação do acesso;
• erro comprovado no processamento da compra;
• falha grave e contínua que impeça o uso do serviço;
• cancelamento indevido realizado pela plataforma;
• outras situações previstas na legislação aplicável.

Quando não houver direito legal ou motivo técnico comprovado para o reembolso, o acesso permanecerá disponível até o encerramento do período originalmente contratado.

Renovação e novas compras

Cada nova compra ou renovação confirmada constitui uma nova contratação, sujeita às informações e condições apresentadas no momento do pagamento.

Caso a VoxoLayer venha a disponibilizar cobranças recorrentes, o usuário deverá observar no momento da compra:

• periodicidade da cobrança;
• valor da renovação;
• forma de cancelamento;
• data prevista para a próxima cobrança;
• recursos incluídos no plano contratado.

O cancelamento de uma renovação futura não produz, automaticamente, o reembolso de períodos já pagos e disponibilizados.

Como solicitar o cancelamento e o reembolso

O titular da compra deverá enviar uma mensagem para o endereço oficial:

Para facilitar a identificação da compra, inclua:

Processamento e recebimento do valor

Após a aprovação da solicitação, a VoxoLayer iniciará o reembolso por meio do WooCommerce e do Mercado Pago.

O valor será devolvido, sempre que possível, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.

A VoxoLayer não controla o prazo interno de processamento do banco, da administradora do cartão ou do intermediador após o envio correto da solicitação de estorno.

Atendimento e resolução de problemas

Recomendamos que o usuário entre em contato primeiro com o suporte da VoxoLayer para que o pedido possa ser localizado e analisado de maneira rápida.

O contato prévio com a VoxoLayer não impede o consumidor de utilizar outros canais legais de atendimento ou proteção ao consumidor.

Em caso de contestação aberta diretamente no banco ou no Mercado Pago, o pedido poderá permanecer sujeito aos procedimentos e prazos definidos por essas instituições.

Atualizações desta política

Esta Política de Reembolso e Cancelamento poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos planos, nos meios de pagamento ou na legislação aplicável.

A versão mais recente permanecerá publicada nesta página com a indicação da data de atualização.

Nenhuma alteração poderá afastar direitos obrigatórios garantidos ao consumidor pela legislação vigente.