TERMOS DE SERVIÇO

Regras para utilização dos serviços da VoxoLayer

Estes Termos de Serviço estabelecem as condições de acesso e utilização da plataforma, dos recursos gratuitos, dos planos Premium e dos áudios gerados por meio da VoxoLayer.

Última atualização 13 de julho de 2026

Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar os serviços da VoxoLayer, você concorda integralmente com os seguintes termos e condições de uso.

Leia este documento antes de utilizar a plataforma, adquirir um plano Premium ou publicar qualquer áudio gerado.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Termos aplicáveis aos usuários da plataforma

As disposições abaixo se aplicam ao acesso gratuito e às modalidades Premium disponibilizadas pela VoxoLayer.

01

Uso permitido e conduta

A VoxoLayer concede a você uma licença limitada, revogável e não exclusiva para converter textos em arquivos de áudio digital.

É estritamente proibido utilizar a plataforma para gerar áudios com conteúdo ilegal, difamatório, de discurso de ódio, fraudes, esquemas enganosos ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Uso proibido Contas utilizadas para atividades ilegais, abusivas, fraudulentas ou que prejudiquem terceiros poderão ser bloqueadas.
02

Planos de acesso, franquias e uso justo

Nossos planos gratuitos, passes de 7 dias e assinaturas de 30 dias possuem limites específicos de processamento de texto por pedido.

Plano gratuito Até 3.000 caracteres por pedido
Modalidades Premium Até 10.000 caracteres por pedido

Para manter a estabilidade operacional da infraestrutura e combater abusos por robôs de spam ou automações, aplica-se uma Política de Uso Justo com franquias diárias de caracteres renováveis.

O abuso, uso desproporcional ou qualquer tentativa de burlar esses limites poderá resultar no bloqueio imediato da conta, sem direito a estornos.

Importante: Os limites podem variar conforme o plano, a voz, o provedor utilizado e a disponibilidade operacional informada na plataforma.
03

Catálogo de vozes em caráter de bonificação

Os modelos de sintetizadores neurais de alta definição, incluindo o catálogo estendido Premium, são disponibilizados aos assinantes como Vozes Bônus.

Esses modelos dependem de integrações em nuvem e infraestruturas gerenciadas por empresas parceiras de tecnologia.

Por esse motivo, a VoxoLayer não garante a permanência vitalícia, a disponibilidade ininterrupta ou a imutabilidade de nenhum modelo de voz específico.

A VoxoLayer poderá atualizar, substituir, adicionar, pausar ou remover vozes conforme critérios de viabilidade técnica, comercial ou contratual, sem que isso configure quebra de serviço.

Catálogo variável: A contratação do plano concede acesso aos recursos disponíveis durante sua validade, e não a propriedade permanente de uma voz específica.
04

Responsabilidade pelo conteúdo gerado

O usuário é o único e exclusivo responsável civil e criminal pelo texto inserido no sistema.

O usuário também é responsável por todas as consequências e destinações decorrentes da distribuição, comercialização, monetização ou publicação do áudio gerado.

Antes de utilizar um conteúdo, o usuário deverá verificar se possui os direitos, autorizações, licenças e permissões necessárias sobre:

  • textos e roteiros;
  • nomes, marcas e personagens;
  • imagens e vídeos;
  • músicas e efeitos sonoros;
  • materiais protegidos por direitos autorais;
  • conteúdos de terceiros utilizados no projeto.
Responsabilidade do usuário A geração técnica do áudio não concede automaticamente direitos sobre o texto ou sobre outros materiais utilizados no projeto.
05

Modificações e evolução do sistema

A VoxoLayer poderá alterar ferramentas, interfaces, layouts, limites de planos, cotas operacionais ou estes próprios termos a qualquer momento.

Essas alterações poderão ocorrer para:

  • implementar melhorias técnicas;
  • corrigir problemas de segurança;
  • preservar a estabilidade da plataforma;
  • adaptar integrações com provedores externos;
  • adequar o serviço à legislação aplicável;
  • incluir, substituir ou retirar funcionalidades.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui a aceitação da versão atualizada destes termos.

Recomendação: Consulte periodicamente esta página para acompanhar atualizações das regras e condições de utilização.
RESUMO

Compromissos importantes para utilizar a VoxoLayer

Utilize os recursos de forma responsável e respeite as regras aplicáveis aos seus projetos.

Respeite os limites

Não utilize automações ou métodos destinados a contornar cotas e proteções da plataforma.

Revise o conteúdo

Escute e confira o áudio antes de utilizá-lo, publicá-lo ou comercializá-lo.

Respeite direitos

Utilize apenas textos e materiais sobre os quais você possua autorização.

Acompanhe atualizações

Consulte esta página quando houver mudanças relevantes na plataforma.

SUPORTE

Precisa falar conosco sobre estes termos?

Envie sua dúvida para o canal oficial de suporte da VoxoLayer.

✉️ contato@voxolayer.com